Proporcionar ao próximo oportunidades melhores para que possa se manter e ter novas perspectivas de vida deveria ser algo implícito no pensamento de cada ser humano, não é verdade?

Entretanto, no Brasil, essa linha de raciocínio é apresentada em doses homeopáticas, pois não há o hábito de estimular as doações e de acordo com o levantamento realizado pelo World Giving Index (WGI), que mede o índice de solidariedade mundial, nosso país figura na 68ª posição no ranking.

Tendo em vista as pesquisas anteriores do WGI, o Brasil subiu algumas posições e pode ser considerado um pouco mais generoso, o que se deve a isso? Como funciona a lei de filantropia por aqui? Entenda um pouco mais sobre assunto. Acompanhe!

Qual é o conceito de filantropia?

No significado etimológico consta que o termo deriva de duas expressões gregas, philos — amor no sentido de amizade — e anthropos — relativo ao ser humano. Pode ser traduzido, basicamente, como um amor à humanidade.

Esse termo teve início com o imperador romano, Flávio Cláudio Juliano, que governou entre 361 a 363. No intuito de restaurar o paganismo na região e confrontar a recente igreja Cristã, criou a palavra para que imitasse o termo usado pelos cristãos, a caridade.

Qual é o histórico da filantropia no Brasil?

As ações filantrópicas e de assistência social, desde o século XVIII, sempre foram realizadas de maneira isolada e, na grande maioria das vezes, por órgãos de caráter religioso.

Com a chegada da República, já no século XIX, a presença do Estado foi fortalecida quanto à prática do assistencialismo, que foi direcionado como um todo para a população mais carente, quebrando, assim, o paradigma de que a ajuda aos mais necessitados só deveria advir do prisma da moral cristã.

A partir da Constituição de 1988, a Assistência Social começou a ter uma caracterização de política pública, formando a tríade da seguridade social, junto à saúde e previdência.

Na Lei 9.732/98 passou a vigorar que as entidades beneficentes de assistência social devem promover de forma gratuita e com exclusividade o assistencialismo às pessoas carentes, sendo crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.

Foi mediante a Lei 9790/99 que as Organizações Não Governamentais (ONGs) tiveram maior importância e começaram a ser consideradas como parte integrante do terceiro setor econômico do país, promovendo atividades com o objetivo filantrópico.

Em suma, o texto ao qual se refere a Lei 12.101/09 diz que o certificado de entidades beneficentes garante a isenção de contribuições previdenciárias e as empresas assistenciais devem comprovar que suas atividades são 100% gratuitas.

Isso trouxe impacto para as instituições de ensino que possuíam uma política de concessão de bolsas de estudo deficitária, principalmente nos ensinos médio e básico.

O que diz a Lei 12.101/09 quanto à educação?

Disponível na Seção II da Lei 12.101/09, a parte referente ao ensino traz disposições interessantes e que implicam mudanças, ocorridas nos últimos anos, em relação ao número de jovens de baixa renda que estão ingressando nas universidades.

O texto propõe que as instituições de ensino devem conceder, anualmente, uma bolsa de estudos integral na proporção de cada 9 alunos pagantes de matrícula, sendo que elas também podem oferecer bolsas parciais de estudo, conforme está previsto no inciso III, parágrafo 1º.

Porém, nas disposições da Lei 12.868/13, o artigo 14 mostra que as entidades que resolveram aderir ao Programa Universidade para todos (ProUni) e que estão em dia com os deveres como Entidade Beneficente de Assistência Social ficam dispensadas da exigência da proporção de bolsa integral citada anteriormente.

Para os gestores escolares é importante contar com uma tecnologia de ponta para trazer agilidade e ter um sistema que processa desde a inscrição do benefício da bolsa até o parecer e acompanhamento do serviço de assistência social.

Uma instituição que dispõe de um bom planejamento e uma administração escolar voltada para proporcionar ótimos recursos tecnológicos à disposição do corpo docente, alunos e responsáveis só tem a ganhar e construir uma aprendizagem mais qualificada.

Agora que você já sabe do que se trata a lei de filantropia, aproveite e assine a nossa newsletter para ter todo o conteúdo que precisa saber sobre educação!