Para mantenedores e gestores financeiros de escolas particulares
Inadimplência escolar: calcule a taxa da sua escola e monte a régua de cobrança.
Coloque os valores em aberto por faixa de atraso e veja na hora a taxa de inadimplência, onde está o dinheiro parado e o que a Lei 9.870/99 permite fazer em cada caso.
A calculadora funciona aqui na página. A régua de cobrança em Excel sai depois de um formulário rápido.
O que você encontra aqui.
- Calculadora de inadimplênciaTaxa geral e divisão por faixa de atraso: até 30, de 31 a 90 e acima de 90 dias.
- Régua de cobrança em ExcelDo lembrete antes do vencimento ao 90º dia, com canal, mensagem e responsável.
- O que a lei permiteO que a escola pode e não pode fazer com o aluno inadimplente.
Definição
O que é inadimplência escolar.
Inadimplência escolar é o atraso ou a falta de pagamento das mensalidades e demais valores previstos no contrato de prestação de serviços educacionais. Ela é medida pela taxa de inadimplência: o valor vencido e não pago dividido pelo total que venceu no período, multiplicado por 100.
Exemplo: uma escola que faturou R$ 600.000 no mês e tem R$ 48.000 vencidos e não pagos tem taxa de inadimplência de 8%.
O número sozinho diz pouco. O que orienta a cobrança é a idade da dívida. Até 30 dias, quase sempre é esquecimento ou falta de caixa pontual e se resolve com lembrete. De 31 a 90 dias, pede conversa e acordo. Acima de 90 dias, a Lei 9.870/99 permite que a escola aplique as sanções legais compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, como a cobrança judicial.
Calculadora
Calculadora de inadimplência escolar.
Use os valores do mesmo mês de referência. Os campos aceitam números sem pontos ou com vírgula nos centavos.
Régua de cobrança em Excel
Régua de cobrança para escola particular.
Receba em Excel a régua completa, do lembrete antes do vencimento ao 90º dia de atraso, pronta para dividir entre secretaria e financeiro.
- Cada etapa com dia, canal, mensagem modelo e responsável
- O diagnóstico que você fez na calculadora
- Checklist do que a lei permite e proíbe na cobrança
Enviar a régua.
O download começa assim que você enviar.
Pronto, a régua é sua.
O arquivo foi baixado no seu navegador. Se não abriu, use o botão abaixo.
Um especialista da Gennera pode mostrar como a régua roda sozinha dentro do sistema, com boleto, PIX e acordo pelo app.
Régua de cobrança
Como montar a régua de cobrança da escola.
Régua de cobrança é a sequência de contatos que a escola faz antes e depois do vencimento, sempre no mesmo dia e pelo mesmo canal. Ela tira a cobrança do improviso e trata toda família do mesmo jeito.
| Quando | O que fazer | Canal |
|---|---|---|
| 5 dias antes | Lembrete do vencimento com o boleto e o código PIX. | E-mail e app |
| No vencimento | Aviso de que a parcela vence hoje, com link de pagamento. | WhatsApp ou app |
| 3 dias depois | Mensagem cordial com a segunda via atualizada. | WhatsApp e e-mail |
| 10 dias depois | Contato pessoal do financeiro para entender o motivo do atraso. | Telefone |
| 30 dias depois | Proposta de acordo com parcelamento por escrito. | Reunião ou app |
| 60 dias depois | Notificação formal do débito, com prazo para regularizar. | E-mail e carta |
| Acima de 90 dias | Avaliação de negativação, protesto ou cobrança judicial, com comunicação prévia por escrito. | Jurídico |
| Rematrícula | Regularização do débito como condição para renovar a matrícula. | Secretaria |
Lei 9.870/99 e Código de Defesa do Consumidor
O que a escola pode e não pode fazer com o aluno inadimplente.
A Lei 9.870/99 trata das anuidades escolares e define os limites da cobrança. O Código de Defesa do Consumidor completa as regras de como cobrar.
Suspender prova, reter documento escolar ou aplicar qualquer outra penalidade pedagógica por inadimplência é proibido.
Lei 9.870/99, art. 6ºA escola deve expedir os documentos de transferência independentemente da adimplência ou de cobrança judicial em andamento.
Lei 9.870/99, art. 6º, §2ºO aluno só pode ser desligado por inadimplência ao final do ano letivo ou, no ensino superior com regime semestral, ao final do semestre.
Lei 9.870/99, art. 6º, §1ºAlunos matriculados têm direito à renovação da matrícula, salvo quando inadimplentes.
Lei 9.870/99, art. 5ºCom mais de 90 dias de atraso, a escola pode aplicar as sanções legais e administrativas compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor.
Lei 9.870/99, art. 6ºO responsável não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça na cobrança.
CDC, art. 42Prevenção
Como reduzir a inadimplência escolar.
Contrato claro na matrícula. Vencimento, multa, juros, desconto de pontualidade e condição de rematrícula escritos e assinados antes do primeiro pagamento.
Mais de uma forma de pagar. Boleto, PIX e cartão recorrente. Quanto menos atrito no pagamento, menos atraso por esquecimento.
Régua automática. Lembrete e segunda via saindo sozinhos, no dia certo, sem depender de alguém lembrar de mandar.
Acordo cedo. Dívida de 30 dias negocia melhor que dívida de 120. Ofereça parcelamento antes de a família desistir de pagar.
Número no dia, não no fechamento. Acompanhe a taxa por faixa de atraso toda semana. Quando o número só aparece no fim do mês, a conversa com a família começa atrasada.
Na Gennera, cobrança, acordo e conciliação ficam dentro do sistema, com o caixa atualizado conforme o pagamento entra e a família resolvendo segunda via e acordo pelo app. Com a Gennia, a IA da Gennera, o gestor pergunta "como está a inadimplência este mês?" e recebe o número na hora.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre inadimplência escolar.
Como calcular a taxa de inadimplência escolar?
Divida o valor vencido e não pago pelo valor total que venceu no período e multiplique por 100. Uma escola com R$ 48.000 em aberto sobre R$ 600.000 vencidos no mês tem taxa de 8%. Separe o valor em aberto por faixa de atraso (até 30, de 31 a 90 e acima de 90 dias) para saber que tipo de cobrança usar.
A escola pode impedir o aluno inadimplente de fazer prova?
Não. O art. 6º da Lei 9.870/99 proíbe a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares e a aplicação de qualquer outra penalidade pedagógica por motivo de inadimplência.
A escola pode reter o histórico ou os documentos de transferência?
Não. Pelo art. 6º, §2º, da Lei 9.870/99, a escola deve expedir os documentos de transferência a qualquer tempo, independentemente da adimplência do responsável ou de cobrança judicial em andamento.
A escola pode recusar a rematrícula de aluno inadimplente?
Sim. O art. 5º da Lei 9.870/99 garante a renovação da matrícula aos alunos já matriculados, salvo quando inadimplentes, observados o calendário escolar, o regimento e o contrato.
Quando a escola pode desligar o aluno por inadimplência?
Somente ao final do ano letivo ou, no ensino superior com regime semestral, ao final do semestre letivo, conforme o art. 6º, §1º, da Lei 9.870/99. Durante o período letivo o aluno continua frequentando as aulas.
A partir de quando a escola pode negativar ou cobrar na Justiça?
A Lei 9.870/99 permite aplicar as sanções legais e administrativas compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor quando a inadimplência passa de 90 dias. Antes de incluir o nome em cadastro de inadimplentes, o responsável deve ser comunicado por escrito (CDC, art. 43, §2º).
O que é régua de cobrança escolar?
É a sequência padronizada de contatos que a escola faz antes e depois do vencimento: lembrete, aviso no dia, segunda via, contato pessoal, proposta de acordo, notificação formal e, acima de 90 dias, avaliação jurídica. Ela garante que toda família seja tratada do mesmo jeito e que nenhum atraso fique sem contato.
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